"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Malhada dos Bois";"";"";""
"Relatório de DECRETOS LEGISLATIVOS 2023";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2023";"DECRETO 02/2023";"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALHADA DOS BOIS - SERGIPE.";""
"2023";"DECRETO 01/2023";"DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.";""
"2023";"DECRETO 01 2023";"FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2023, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.";""
"Total de itens encontrados: 3";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:40:37";"";"";""